O Conselho da Justiça (CJ) da Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF) julgou improcedente o recurso do Vulcânico Futebol Club ao acórdão do Conselho Jurisdicional da Associação Regional de Futebol do Fogo (ARFF) a 14 de Janeiro.

Além de julgar improcedente, o CJ da FCF confirmou a decisão do Conselho Jurisdicional da Associação Regional de Futebol do Fogo, que mandou e remeteu os autos ao Conselho de Disciplina da referida associação, para instaurar o “competente procedimento disciplinar” contra o jogador Evandro Diniz “Molesa”.

Através do acórdão nº 02/2020, o CJ da FCF reconhece que “é obrigatório, antes de se aplicar a pena de suspensão superior a três meses ao jogador, instaurar um procedimento disciplinar nos termos dos artigos 130º a 139º do Regulamento Disciplinar da Federação Cabo-verdiana de Futebol, o que não foi feito”.

“Não se tendo verificado tal facto, a instauração do procedimento disciplinar, neste caso, estamos perante uma nulidade insuprível, por violação das garantias de defesa dos arguidos”, refere uma passagem do acórdão do CJ da FCF, que acrescenta “no entanto, convém sublinhar, atento ao quadro doutrinário e jurisprudencial, que a inexistência ou nulidade do processo disciplinar não impede a sua repetição pata efeitos de sanação do vício que a determinara”.

No dizer do CJ, esta omissão não tem como consequência jurídica o arquivamento do processo disciplinar com a inerente imunidade ao atleta visado, razão pela qual julga de improcedente o recurso do Vulcânico que discordava da decisão do Conselho de Disciplina de punir o seu jogador (guarda-redes) Evandro Diniz “Moleza” com suspensão de um ano por ofensas verbais e tentativa de agressão ao árbitro assistente no jogo da sétima jornada do campeonato regional do primeiro escalão, alegando que a decisão era e é nula por razões de ordem formal e material.

O club alegou na altura que o Conselho de Disciplina não respeitou a formalidade prescrita na lei quanto a forma do processo para aplicação de uma pena concreta de um ano, segundo o artigo 130º do regulamento disciplinar da FCF, violando o direito de defesa e por outro porque não havia e nem há factos de vida real que constituíssem e constituam um ilícito disciplinar passiva de uma pena de suspensão de um ano, segundo o documento enviado ao Conselho de Justiça da FCF, a que a Inforpress teve acesso.

O acórdão do CJ da FCF, datada de 17 de Fevereiro, foi tornado público no final da tarde de sexta-feira, com a sua distribuição à direcção do Vulcânico e das demais equipas federadas da ilha e aos órgãos da associação regional de futebol.

JR/JMV

Inforpress