A Câmara Municipal do Maio lançou Concurso para Empreitada do Campo Relvado de Treino da Vila do Barreiro e da Calheta.



Publicamos na integra o Anúncio de Concurso Público:

"Anúncio de Concurso Público nº01/2020

1. Entidade Adjudicante: CÂMARA MUNICIPAL DO MAIO, sito na Avenida Amílcar Cabral; CP. 30; Ilha do Maio; telefones 333 55 21, 333 55 20 e 255 17 60, fax 255 13 28, endereços eletrónicos: This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.This email address is being protected from spambots. You need JavaScript enabled to view it.;

2. Òrgão competente para decisão de contratar e autorizar a despesa: Câmara Municipal do Maio;

3. Entidade responsável pela condução do procedimento: Direção de Urbanismo, Infraestruturas e Transportes;

4. Financiamento: As despesas inerentes à celebração do contrato são financiadas pela Câmara Municipal;

5. Objeto do Concurso: O presente concurso destina-se à execução de Empreitada de Campo de Treino das Vilas do Barreiro e da Calheta, Ilha do Maio;

6. Local de execução do contrato: Vila do Barreiro e Calheta, Ilha do Maio;

7. Prazo de execução do contrato: O prazo máximo de execução da empreitada é de 6 meses a contar da data da assinatura do contrato;

8. Preço máximo: O preço proposto para cada Lote não pode exceder os seguintes preços base:
• Lote 1 – 15.000.000$00 (Quinze milhões de escudos)
• Lote 2 – 39.000.000$00 (Trinta e nove milhões de escudos);

9. Obtenção dos documentos do concurso: Os documentos relativos ao presente concurso podem ser obtidos na Secretaria da Câmara Municipal do Maio, nos dias úteis de trabalho, durante o horário normal de funcionamento (das 8 às 16 horas), até ao dia 24 de fevereiro de 2020;

10. Custo dos documentos do concurso: O custo dos documentos do concurso é de 20.000$00 (vinte mil escudos). O pagamento deve ser efetuado em numerário ou através do depósito bancário a favor da Câmara Municipal do Maio;

11. Divisão em Lotes: Lote 1 – Base de pavimento Barreiro e Calheta, Lote 2 – Relvado Barreiro e Calheta;

12. Requisitos de admissão: Serão admitidas as empresas nacionais detentoras dos alvarás de empreitadas de obras públicas da classe 1, 2, 3 ou superior, de acordo com o valor de obras para cada Lote e que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 70º do Código de Contratação Pública;

13. Modo de apresentação de propostas: As propostas devem ser apresentadas, em suporto de papel e informático, na Secretaria, através de carta fechada e enviada para o seguinte endereço postal:
Câmara Municipal do Maio
Avenida Amílcar Cabral – CP 30
Porto Inglês – Ilha do Maio
“Anúncio do concurso de empreitada de Campo de Treino da Vila do Barreiro e da Calheta”;

14. Lingua: As propostas devem ser redigidas em lingua portuguesa, bem como os outros documentos que as acompanham;

15. Data da apresentação das propostas: As propostas devem ser entregues na Secretaria da Câmara Municipal do Maio, até às 10 horas do dia 25 de fevereiro de 2020;

16. Prazo de manutenção das propostas: Os concorrentes ficam vinculados à manutenção das propostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias;

17. Critério de adjudicação: O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com o disposto no art.º 18 do programa de concurso;

18. Visita ao local da obra: A visita técnica obrigatória, organizada pela Direção do Urbanismo, Infraestruturas e Transportes, será realizada no dia 28 de janeiro de 2020, com concentração em frente à Câmara Municipal de Maio, pelas 09 horas;

19. Ato público: O ato público de abertura das propostas tem lugar nos Paços do Concelho, às 11 horas do dia 25 de fevereiro de 2020, podendo intervir todos os concorrentes ou seus representantes devidamente credenciados para o efeito;

20. Lei aplicável ao procedimento: Lei nº88/VIII/2015, de 14 de abril – Código da Contratação Pública e Decreto Lei n.º 50/2015 de 23 de setembro – Regime Jurídico dos Contratos Administrativos (RJCA)."