A Direcção-Geral dos Desportos esclareceu, em comunicado, que está em vigor, desde 01 de Janeiro de 2016, o decreto-regulamentar que Regulamenta o Regime Jurídico do Mecenato.


Publicado no Boletim Oficial (BO) número 86, I série, de 31 de Dezembro de 2015, este decreto-regulamentar visa adequar o respectivo regulamento à realidade jurídica actual, reunir num único diploma as normas que regulamentam a matéria, e adoptar mecanismos que permitam uma maior divulgação do regime jurídico do mecenato desportivo.

“O mecenato é uma forma de convergência das contribuições pública e privada com vista ao fomento, protecção e o desenvolvimento de vários sectores sociais, entre os quais o sector desportivo”, explica o comunicado da DGD endereçado aos órgãos de comunicação social.

E, nessa perspectiva, atesta, o diploma garante que são dedutíveis os donativos, quando os beneficiários sejam clubes desportivos e outras associações desportivas.

fonte: inforpress