O Conselho de Ministros, reunido esta quinta-feira, 02,  aprovou várias propostas de lei, entre as quais a que institui a uniformização da marca “Tubarões Azuis” para uso obrigatório de todas as federações desportivas nacionais, anunciou hoje o Governo.


Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, o porta-voz do Conselho de Ministros (CM), Fernando Elísio Freire disse que, ao regulamentar a lei de base de actividades e desporto, o Governo pretende alinhar-se com as aspirações de Cabo Verde em termos de política desportiva, ou seja, um desporto que seja um “activo económico e factor de promoção do país no mundo”.
Segundo Fernando Elísio Freire, o diploma cria “condições especiais” para os atletas que são estudantes, trabalhadores na Administração Pública ou no sector privado e para os que estão em regime militar.
“Esses atletas terão condições especiais de acesso às escolas, quando estão a estudar”, precisou o porta-voz CM, acrescentando que além de “horários especiais”, estes praticantes do desporto terão ainda acompanhamento “especial e suplementar da escola”, em articulação com o encarregado da educação, caso seja menor.
Explicou, por outro lado, que um atleta só será declarado como sendo de alta competição, quando isto é feito em “articulação com as federações desportivas e uma equipa técnica”.
De acordo com Frenando Elísio Freire, os referidos atletas podem ter acesso a uma bolsa académica, que será atribuída de acordo com as performances desportivas. Neste caso, um estudante desportista pode ter acesso a uma bolsa para continuar a treinar e estudar ao mesmo tempo.
“Tudo isto está enquadrado naquilo que definimos, no futuro, será o Centro de Rendimento de Cabo Verde, que será no Estádio Nacional”, indicou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, deixando transparecer que se está diante de uma medida “muito importante e estratégica” não só para a formação dos atletas cabo-verdianos, como também para a “manutenção daqueles que são atletas de referência”.
O Governo decidiu, ainda, apoiar atletas em final de carreira no sentido de conseguirem adquirir uma profissão pós-carreira e, assim, continuar a levar uma vida activa normal.
Na sua reunião semanal, os ministros aprovaram também o decreto-regulamentar que estabelece as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para as federações desportivas.
“A partir de 2018, nenhuma federação desportiva terá acesso a financiamento público ou reconhecimento de estatuto de utilidade pública desportiva se não tiver, pelo menos, cinco associações e tem de ter, pelo menos, 100 elementos”, esclareceu o porta-voz do CM.
Doravante o Conselho Nacional do Desporto passa a ter novas competências, composição e modo de funcionamento, passando a ser também integrado pelos Comités Olímpico e Paraolímpico, representantes dos serviços militares e da segurança.
O executivo aprovou também uma resolução que cria uma linha de crédito de emergência para os agricultores e criadores de gado.
Esta linha de crédito, prossegue Fernando Elísio Freire, será gerida pelas instituições de microfinanças, através de um protocolo que o Governo vai assinar com estas organizações.
Os beneficiários devolverão sem juros os montantes recebidos. Para quem se dedica à agricultura de rega gota-a-gota (rega concentrada) terá um prazo de carência entre três a seis meses, enquanto para os criadores de gado é de seis a nove meses.
O Governo aprovou no seu Conselho de Ministros a projecto de resolução que reforça as medidas integradas de gestão e fiscalização do Parque Natural do Fogo e quer que as autoridades tenham “capacidade de intervir para impedir que haja uma descaracterização” daquele espaço.
Com esta medida legislativa vai se proibir a apanha de inertes (areia, brita e pedra) para a construção civil, bem como a extracção e comercialização de minerais como o enxofre.
Inforpress