O Ministério Público determinou o arquivamento da instrução cujos autos foram registados na sequência da denúncia pública de factos relacionados com actos de gestão da Federação Cabo-verdiana Futebol (FCF), vinda ao público em Agosto de 2017.


De acordo com informações avançadas no site do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República, através do Departamento Central de Acção Penal, procedeu a “todas as diligências que se relevaram úteis à descoberta da verdade material dos factos sob investigação”, tendo concluído que as denúncias não integram “qualquer ilícito criminal tipificado e punível nos termos do ordenamento jurídico cabo-verdiano”.
Para o MP, das “diligências realizadas, designadamente a audição de várias testemunhas e o exame exaustivo de toda documentação pertinente requisitada junto de instituições públicas e disponibilizadas pela Federação Cabo-verdiana de Futebol, ficou esclarecido o destino dado aos equipamentos desportivos”.
Ainda assim, o MP “considerou igualmente que da factualidade apurada poderiam existir factos susceptíveis de eventual responsabilidade contraordenacional, mas por entender que, tendo em conta a data da ocorrência da mesma, Março de 2015, a eventual responsabilidade pelo ilícito contraordenacional estaria extinta por prescrição.
Lê-se neste despacho que “o prazo é de dois anos contados da data da prática dos factos”, pelo que “o Ministério Público decidiu não remeter cópia dos autos à autoridade competente em matéria contraordenacional, por inutilidade”.
O Ministério Público, cita o documento, durante a investigação contou com a coadjuvação da Polícia Judiciária.
Sabe-se que neste processo o MP esteve na investigação de suspeição dos crimes de abuso de confiança e associação criminosa na Federação Cabo-Verdiana de Futebol, denunciados pelo então presidente da Comissão de Gestão da FCF, na época, Mário “Donnay” Avelino.
O então candidato às eleições federativas avançara que a Polícia Judiciária (PJ) estava a investigar suspeitas de corrupção na federação, nos mandatos de Mário Semedo e de Vítor Osório.
Inforpress